Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1147/2003 Emenda de Relator 03/07/2013 Lincoln Portela Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1147/2003 Emenda de Relator 10/08/2015 Lincoln Portela EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º Até três anos após a entrada em vigor desta lei, pelo menos 30% (trinta por cento) das aplicações anuais realizadas com depósitos especiais remunerados do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, de que trata o art. 9º da Lei n.º 8.019, de 11 de abril de 1990, serão destinados a programas que ampliem as oportunidades de emprego e renda aos trabalhadores com pelo menos 40 (quarenta) anos de idade, em situação de desemprego involuntário." Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1147/2003 Emenda de Relator 14/09/2016 Lincoln Portela EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º Até três anos após a entrada em vigor desta lei, pelo menos 30% (trinta por cento) das aplicações anuais realizadas com depósitos especiais remunerados do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, de que trata o art. 9º da Lei n.º 8.019, de 11 de abril de 1990, serão destinados a programas que ampliem as oportunidades de emprego e renda aos trabalhadores com pelo menos 40 (quarenta) anos de idade, em situação de desemprego involuntário. ................................................................." Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 1147/2003 Emenda de Relator 20/12/2016 Lincoln Portela EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º Até três anos após a entrada em vigor desta lei, pelo menos 30% (trinta por cento) das aplicações anuais realizadas com depósitos especiais remunerados do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, de que trata o art. 9º da Lei n.º 8.019, de 11 de abril de 1990, serão destinados a programas que ampliem as oportunidades de emprego e renda aos trabalhadores com pelo menos 40 (quarenta) anos de idade, em situação de desemprego involuntário. ................................................................." Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 1147/2003 Emenda de Relator 19/12/2017 Lincoln Portela Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 1147/2003 Emenda de Relator 14/08/2018 Lincoln Portela Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 1147/2003 Emenda de Relator 14/08/2018 Lincoln Portela Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. Inteiro teor