| EMC-A 1 CCJC => PL 1124/2003 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 1124/03, apensado ao PL 7369/02.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 1124/2003 |
Emenda de Relator |
29/05/2014 |
Hugo Leal |
EMENDA Nº 1
No art. 2º do Projeto de Lei nº 1.124/2003, acrescente-se ao alterado art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a expressão "§ 3º (Revogado)", seguida da rubrica "(NR)", excluindo-se esta do final do § 1º do mesmo artigo.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 1124/2003 |
Emenda de Relator |
08/11/2016 |
Gonzaga Patriota |
EMENDA Nº 1
No art. 2º do Projeto de Lei nº 1.124/2003, acrescente-se ao alterado art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a expressão "§ 3º (Revogado)", seguida da rubrica "(NR)", excluindo-se esta do final do § 1º do mesmo artigo.
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 1124/2003 |
Emenda de Relator |
20/04/2017 |
Gonzaga Patriota |
EMENDA Nº 1
No art. 2º do Projeto de Lei nº 1.124/2003, acrescente-se ao alterado art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a expressão "§ 3º (Revogado)", seguida da rubrica "(NR)", excluindo-se esta do final do § 1º do mesmo artigo.
Inteiro teor
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