COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 2 CCJ => PL 1026/2003 | Emenda de Relator | 06/04/2005 | Paulo Magalhães | Acrescente-se a expressão. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1026/2003 | Emenda de Relator | 06/04/2005 | Paulo Magalhães | Acrescente-se a expressão Inteiro teor |