Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1024/2003 Emenda de Relator 06/10/2005 José Divino Dê-se ao caput do artigo 4º Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDC => PL 1024/2003 Emenda de Relator 20/11/2003 Ann Pontes Suprimam-se os arts. 16 a 19 e 22 a 32 do projeto Inteiro teor
EMR 2 CDC => PL 1024/2003 Emenda de Relator 20/11/2003 Ann Pontes Substitua-se nos incisos I, II e II do art. 21 do projeto Inteiro teor
EMR 3 CDC => PL 1024/2003 Emenda de Relator 20/11/2003 Ann Pontes Substitua-se a Tabela I do projeto Inteiro teor
EMR 4 CDC => PL 1024/2003 Emenda de Relator 20/11/2003 Ann Pontes Acrescente-se ao art. 7º do projeto o seguinte § 7º: Inteiro teor
EMR 5 CDC => PL 1024/2003 Emenda de Relator 20/11/2003 Ann Pontes Acrescente-se ao art. 14 do projeto o seguinte § 2º, renumerando-se o parágrafo único para § 1º: Inteiro teor
EMR 6 CDC => PL 1024/2003 Emenda de Relator 20/11/2003 Ann Pontes Acrescente-se ao projeto o seguinte art. 16: Inteiro teor