Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CVT => PL 1005/2003 | Emenda de Relator | 27/08/2003 | Osvaldo Reis | Acrescente-se à proposição em epígrafe o seguinte art. 2º, renumerando-se os dispositivos subseqüentes: Inteiro teor |
| EMR 2 CVT => PL 1005/2003 | Emenda de Relator | 27/08/2003 | Osvaldo Reis | Dê-se à ementa da proposição em epígrafe a seguinte redação: Inteiro teor |