PL 916/2015 Emendas apresentadas

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCTCI => PL 916/2015 Emenda Adotada pela Comissão 16/07/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula. Inteiro teor
EMR 1 CCTCI => PL 916/2015 Emenda de Relator 09/06/2015 Fernando Monteiro Inteiro teor
EMR 2 CCTCI => PL 916/2015 Emenda de Relator 15/07/2015 João Fernando Coutinho Inteiro teor