Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2003, que "dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na Faixa de Fronteira".
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| EMC 1/2004 PEC05803 => PEC 58/2003 | Emenda na Comissão | 22/06/2004 | João Grandão | Dispõe sobre a convalidação de títulos de domínio de imóveis rurais situados na Faixa de Fronteira. Inteiro teor |