Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 960/2003 | Emenda ao Substitutivo | 25/08/2011 | José Rocha | Altera a redação do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 17 de agosto de 1962 Inteiro teor |
| ESB 2 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 960/2003 | Emenda ao Substitutivo | 25/08/2011 | José Rocha | Altera a redação do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 17 de agosto de 1962 Inteiro teor |