Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 957/2003 | Emenda de Relator | 10/12/2008 | Colbert Martins | Suprima-se o art. 2.º do projeto, renumerando-se os demais. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 957/2003 | Emenda de Relator | 19/12/2019 | Daniel Freitas | Dispõe sobre a especialização de odontólogos em Odontologia do Trabalho. Inteiro teor |