Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 6430/2009 | Subemenda Adotada pela Comissão | 24/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSSF ao PL 6430/2009. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 6430/2009 | Subemenda de Relator | 23/08/2023 | Lucas Redecker | Subemenda Substitutiva do relator ao Substitutivo adotado pela CSSF. Inteiro teor |