Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 905/2003 | Emenda de Relator | 29/03/2006 | Sarney Filho | Suprima-se a expressão "(AC)" Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CMADS => PL 905/2003 | Emenda de Relator | 16/11/2005 | Sandro Matos | Inteiro teor |
| EMR 2 CMADS => PL 905/2003 | Emenda de Relator | 16/11/2005 | Sandro Matos | Inteiro teor |