Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PL 863/2003 | Emenda de Relator | 28/08/2003 | Dr. Benedito Dias | Dê-se ao art. 9º do projeto a seguinte redação: "Art. 9º a título de incentivo à implementação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT pelas empresas, o Poder Executivo instituirá mecanismos que criem incentivos tributários ou de outra natureza em benefício das empresas integrantes deste Programa." Inteiro teor |