Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2003 CE => PL 850/2003 | Emenda na Comissão | 28/05/2003 | Severiano Alves | Dispõe sobre a proibição de publicidade em livros e material escolar. Inteiro teor |
| EMC 2/2003 CE => PL 850/2003 | Emenda na Comissão | 28/05/2003 | Severiano Alves | Dispõe sobre a proibição de publicidade em livros e material escolar. Inteiro teor |