Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 832/2003 => PL 832/2003 | Emenda/Substitutivo do Senado | 21/02/2008 | Senado Federal | Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2006 (PL nº 832, de 2003, na Casa de origem), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afrodescendente." Inteiro teor |