| EMS 816/2003 => PL 816/2003 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
14/05/2008 |
Senado Federal |
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2004 (PL nº 816, de 2003, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, para reajustar o valor da pensão especial concedida às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás, e estender o benefício a todos os servidores e empregados públicos vitimados pelo acidente".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, para reajustar o valor da pensão especial concedida às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás, e estender o benefício a todos os servidores e empregados públicos vitimados pelo acidente.
Inteiro teor
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