Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDU => PL 787/2003 | Emenda de Relator | 09/06/2004 | Pedro Fernandes | Dê-se ao parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 787, de 2003, a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMR 2 CDU => PL 787/2003 | Emenda de Relator | 09/06/2004 | Pedro Fernandes | Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 787, de 2003, Inteiro teor |
| EMR 3 CDU => PL 787/2003 | Emenda de Relator | 09/06/2004 | Pedro Fernandes | Dê-se ao art. 5º do Projeto de Lei nº 787 Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CME => PL 787/2003 | Emenda de Relator | 08/04/2005 | Dr. Heleno | Institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências. Inteiro teor |