Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 774/2003 | Emenda de Relator | 02/04/2009 | Regis de Oliveira | Altera a redação do art. 1º do projeto. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 774/2003 | Emenda de Relator | 12/06/2003 | Átila Lira | Inteiro teor |