Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2003 CVT => PL 749/2003 Emenda na Comissão 15/05/2003 Benedito de Lira Dê-se a seguinte redação ao texto proposto pelo art. 1º do Projeto para constituir o § 1º do art. 6º da Lei 10.636/02: Inteiro teor