PL 687/2003 Emendas apresentadas

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 687/2003 Emenda ao Substitutivo 13/05/2004 Silas Brasileiro Altera o seguro obrigatório DPVAT de que trata a Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974. Inteiro teor
ESB 2 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 687/2003 Emenda ao Substitutivo 13/05/2004 Silas Brasileiro Altera o seguro obrigatório DPVAT de que trata a Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974. Inteiro teor