Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, e dá outras providências. (MPV11103 ) Quadro analítico de emendas
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2003 MPV11103 => MPV 111/2003 | Emenda na Comissão | 26/03/2003 | Rodrigo Maia | Inteiro teor |