Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 629/2003 | Emenda de Relator | 12/11/2004 | Jefferson Campos | Suprima-se art. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 629/2003 | Emenda de Relator | 12/11/2004 | Jefferson Campos | Dê-se art. 3º Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 629/2003 | Emenda de Relator | 12/11/2004 | Jefferson Campos | Dê-se ao art. 5º DO SUBSTITUTIVO DA CEIC Inteiro teor |
| EMR 4 CCJC => PL 629/2003 | Emenda de Relator | 12/11/2004 | Jefferson Campos | SUPRIMA-SE O ART. 6º DO SUBSTITUTIVO DA CEIC Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PL 629/2003 | Emenda de Relator | 04/07/2003 | Bernardo Ariston | Proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou com contrato de aprendizagem, nas condições que especifica. Inteiro teor |
| EMR 2 CDEICS => PL 629/2003 | Emenda de Relator | 04/07/2003 | Bernardo Ariston | Proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou com contrato de aprendizagem, nas condições que especifica. Inteiro teor |