PL 595/2003 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 595/2003 Emenda de Relator 05/07/2006 Mendes Ribeiro Filho Altera o art. 2º do Projeto. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 595/2003 Emenda de Relator 05/07/2006 Mendes Ribeiro Filho Subemenda ao Substitutivo da CCTCI - Altera o art. 2º, alínea "e" do Projeto. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 595/2003 => PL 595/2003 Emenda/Substitutivo do Senado 13/12/2010 Senado Federal Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora. Inteiro teor