Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 498/2003 | Subemenda de Relator | 14/10/2014 | Moreira Mendes | SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 498, DE 2003 E Nº 1.974/2003 "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativos às Comissões de Conciliação Prévia." SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 498/2003 | Subemenda de Relator | 06/12/2017 | Rubens Pereira Júnior | Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir que os procedimentos das Comissões de Conciliação Prévia sejam facultativos, gratuitos e que haja a presença de advogado. Inteiro teor |