Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDU => PL 466/2003 | Emenda de Relator | 03/06/2003 | Dr. Evilásio | Acrescentem-se os seguintes §§ 4º e 5º ao art. 3º da proposição em epígrafe: Inteiro teor |
| EMR 2 CDU => PL 466/2003 | Emenda de Relator | 03/06/2003 | Dr. Evilásio | Dê-se ao art. 10 da proposição em epígrafe a seguinte redação Inteiro teor |
| EMR 3 CDU => PL 466/2003 | Emenda de Relator | 03/06/2003 | Dr. Evilásio | Dê-se ao art. 13 da proposição em epígrafe a seguinte redação: Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 466/2003 | Emenda de Relator | 13/11/2003 | Coriolano Sales | Dê-se ao art. 2º da proposição em epígrafe a seguinte redação:. Inteiro teor |
| EMR 2 CFT => PL 466/2003 | Emenda de Relator | 13/11/2003 | Coriolano Sales | Dê-se ao art. 3º, seus parágrafos e incisos, a seguinte redação: Inteiro teor |