Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 452/2003 | Emenda de Relator | 23/09/2004 | Celso Russomanno | "Acrescenta a expressão"(NR)" ao final do art. 87 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na redação dada pelo projeto Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 452/2003 | Emenda de Relator | 17/10/2003 | Clóvis Fecury | Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: Inteiro teor |