Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2004 CCJC => PL 443/2003 | Emenda na Comissão | 12/08/2004 | Coronel Alves | Dispõe sobre a disponibilização na Internet do mapa da violência. Inteiro teor |