Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CCJC => SBT 1 CSSF => PL 432/2003 Emenda ao Substitutivo 30/03/2005 Luiz Couto Emenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social ao PL 432/03 Inteiro teor
ESB 2 CCJC => SBT 1 CSSF => PL 432/2003 Emenda ao Substitutivo 30/03/2005 Luiz Couto Emenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social ao PL 432/03 Inteiro teor
ESB 3 CCJC => SBT 1 CSSF => PL 432/2003 Emenda ao Substitutivo 30/03/2005 Luiz Couto Emenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social ao Projeto de Lei nº 432/03 Inteiro teor