| EMP 1 => PL 347/2003 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/08/2025 |
Delegado Matheus Laiola |
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e dar outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 347/2003 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/08/2025 |
Duda Salabert |
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 347/2003 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/11/2025 |
Bruno Ganem |
Emenda de Plenário ao PL 347/2003, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Inteiro teor
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| EMP 4 => PL 347/2003 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/11/2025 |
Bruno Ganem |
Emenda de Plenário (Modificativa) Art. 29-A & § 3º do art. 32 (PL 347-2003 - Nova Versão)
Inteiro teor
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| EMP 5 => PL 347/2003 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/11/2025 |
Bruno Ganem |
Emenda de Plenário (Modificativa) § 3º do art. 32 (PL 347-2003 - Nova Versão)
Inteiro teor
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| EMP 6 => PL 347/2003 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/11/2025 |
Bruno Ganem |
Emenda de Plenário (Supressiva) § 3º do art. 32, contido no art. 4º doPL 347/2003
Inteiro teor
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| EMP 7 => PL 347/2003 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
04/11/2025 |
Pedro Lupion |
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e dar outras providências.
Inteiro teor
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| SSP 1 => PL 347/2003 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
05/11/2025 |
Fred Costa |
Inteiro teor
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