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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE 1 CCJC => SBT 1 CREDN => PL 4275/1993 Subemenda 23/10/2012 Ronaldo Fonseca Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do art. 32 da Constituição e dá outras providências. Inteiro teor
SBE-A 1 CCJC => SBT 1 CREDN => PL 4275/1993 Subemenda Adotada pela Comissão 20/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda Substitutiva adotada pela CCJC. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => SBT 1 CREDN => PL 4275/1993 Subemenda de Relator 14/11/2014 Ronaldo Fonseca SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO DA CREDN AO PL Nº 4.275/93 Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT 1 CREDN => PL 4275/1993 Subemenda de Relator 25/11/2014 Ronaldo Fonseca SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO DA CREDN AO PL Nº 4.275/93, "Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do art. 32 da Constituição e dá outras providências." Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT 1 CREDN => PL 4275/1993 Subemenda de Relator 29/04/2015 Ronaldo Fonseca Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do art. 32 da Constituição e dá outras providências. Inteiro teor
SBR 4 CCJC => SBT 1 CREDN => PL 4275/1993 Subemenda de Relator 19/05/2015 Ronaldo Fonseca Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Defesa Nacional apresentada em Complementação de Voto do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca. Inteiro teor