Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PLP 15/2003 | Emenda de Relator | 16/06/2004 | Takayama | Dê-se nova redação aos §§ 1º e 2º Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PLP 15/2003 | Emenda de Relator | 16/06/2004 | Takayama | Suprimam-se os arts. 3º e 5º Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PLP 15/2003 | Emenda de Relator | 16/06/2004 | Takayama | Dê-se nova redação Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PLP 15/2003 | Emenda de Relator | 03/06/2003 | Enio Tatico | Suprima-se a expressão "de forma solidária" do art. 2º § 1º do projeto. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PLP 15/2003 | Emenda de Relator | 14/10/2003 | Fernando Gonçalves | Inteiro teor |