PL 304/2003 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 304/2003 Emenda de Relator 22/07/2004 Edna Macedo Altera a ementa do PL. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 304/2003 Emenda de Relator 22/07/2004 Edna Macedo Altera o art. 1º do PL. Inteiro teor