Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => SBT 2 CFT => PL 270/2003 | Emenda de Relator | 01/09/2009 | Regis de Oliveira | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação - Dê-se ao inciso I, do art. 5º; art. 10; parágrafo único, do art. 16; e inciso V, do art. 23, a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => SBT 2 CFT => PL 270/2003 | Emenda de Relator | 16/09/2009 | Regis de Oliveira | Altera a redação dos artigos 10, 16, 21, 22 23 e 27 do Substitutivo da CFT. Inteiro teor |