Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 269/2003 Emenda de Relator 19/11/2004 Vilmar Rocha Dê-se ao § 1º do art.3º do Projeto Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 269/2003 Emenda de Relator 19/11/2004 Vilmar Rocha Suprima-se o § 3º do art. 3º Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 269/2003 Emenda de Relator 19/11/2004 Vilmar Rocha Dê-se ao art. 17 Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 269/2003 Emenda de Relator 19/11/2004 Vilmar Rocha Suprima-se o parágrafo Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 269/2003 Emenda de Relator 19/11/2004 Vilmar Rocha Suprima-se o art. 29 Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 269/2003 Emenda de Relator 19/11/2004 Vilmar Rocha Dê-se ao art. 38 Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 269/2003 Emenda de Relator 19/11/2004 Vilmar Rocha Suprima-se o § 3º do art. Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 269/2003 Emenda de Relator 19/11/2004 Vilmar Rocha Suprima-se os arts 64 e 65 Inteiro teor
EMR 9 CCJC => PL 269/2003 Emenda de Relator 19/11/2004 Vilmar Rocha Dê-se ao art.76 Inteiro teor
EMR 10 CCJC => PL 269/2003 Emenda de Relator 19/11/2004 Vilmar Rocha Dê-se ao art 82 Inteiro teor