Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 260/2003 | Emenda de Relator | 29/03/2004 | André de Paula | Exclua-se o art. 2º do projeto Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 260/2003 | Emenda de Relator | 05/06/2003 | Kelly Moraes | Torna obrigatória a doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente, pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Inteiro teor |