Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. (MPV09102 ) Quadro analítico de emendas
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2003 MPV09102 => MPV 91/2002 | Emenda na Comissão | 06/03/2003 | Arnaldo Faria de Sá | Inteiro teor |
Plenário (PLEN ) Quadro analítico de emendas
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ERD 1/2003 => MPV 91/2002 | Emenda de Redação | 09/04/2003 | Ney Lopes | Inteiro teor |