Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CAPADR => PL 255/2003 | Emenda de Relator | 06/08/2003 | Marcelo Castro | Substitua-se, no art. 2º do projeto, a condição "... há menos de 5(cinco) anos..." para "há pelo menos 5(cinco) anos". Inteiro teor |