Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 885/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 07/12/2016 | Comissão de Educação | Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras. Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 885/2015 | Emenda de Relator | 13/07/2016 | Evandro Gussi | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CFT => PL 885/2015 | Subemenda de Relator | 01/04/2025 | Laura Carneiro | Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras. Inteiro teor |