Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências. (MPV08202 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2002 MPV08202 => MPV 82/2002 Emenda na Comissão 13/12/2002 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 2/2002 MPV08202 => MPV 82/2002 Emenda na Comissão 13/12/2002 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 3/2002 MPV08202 => MPV 82/2002 Emenda na Comissão 13/12/2002 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 4/2002 MPV08202 => MPV 82/2002 Emenda na Comissão 13/12/2002 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 5/2002 MPV08202 => MPV 82/2002 Emenda na Comissão 13/12/2002 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 6/2002 MPV08202 => MPV 82/2002 Emenda na Comissão 13/12/2002 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 7/2002 MPV08202 => MPV 82/2002 Emenda na Comissão 13/12/2002 Beto Albuquerque Inteiro teor
EMC 8/2002 MPV08202 => MPV 82/2002 Emenda na Comissão 13/12/2002 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 9/2002 MPV08202 => MPV 82/2002 Emenda na Comissão 13/12/2002 Francisco Dornelles Inteiro teor