Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2015 CSSF => PL 810/2015 Emenda na Comissão 13/05/2015 Darcísio Perondi Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a caracterização dos acidentes de trabalho. Inteiro teor