| EMP 1/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
07/02/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
Suprima-se o art. 5º do projeto
Inteiro teor
|
| EMP 2/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
07/02/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
Suprima-se o § 8º do art. 109 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, propostos no art. 1º do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 3/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
07/02/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
Suprima-se o § § 2º; 3º e 8º do art. 109 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, propostos no art. 1º do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 4/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
07/02/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
Dê-se ao § 2º do art. 20 da da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constante no art. 1º do projeto nova redação
Inteiro teor
|
| EMP 5/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
07/02/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
Supriman-se os §§ 2º e 3º do art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, propostos no art. 1º do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 6/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
07/02/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
Inclua-se onde couber art. na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Inteiro teor
|
| EMP 7/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
07/02/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação que inclui alteração no art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Inteiro teor
|
| EMP 8/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
07/02/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
Suprime o § 4º do art. 87 da Lei 8666, de 21/06/93, proposto no art. 1º do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 9/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
07/02/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
Suprime o inciso VI e o parágrafo único do art. 28 da Lei 8666 de 21/06/93, proposto no art. 1º do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 10/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
07/02/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
Dá nova redação ao art. 22 da Lei 8666 de 21/06/93, constante no art. 1º do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 11/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
07/02/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
Dá nova redação ao art. 1º do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 12/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
07/02/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
Dá nova redação ao art. 1º do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 13/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
07/02/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
Acrescenta o § 4º no art. 43 da Lei 8666, de 21/06/93, constante no art. 1º do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 14/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
07/02/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
Modifica o art. 1º do projeto, dando nova redação ao § 1º do art. 43 da Lei 8666 de 21/06/93.
Inteiro teor
|
| EMP 15/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
12/02/2007 |
Max Rosenmann |
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 16/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
12/02/2007 |
Max Rosenmann |
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 17/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
12/02/2007 |
Max Rosenmann |
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 18/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Sebastião Madeira |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 19/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Sebastião Madeira |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 20/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Rodrigo Rollemberg |
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 21/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Arnaldo Madeira |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 22/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Arnaldo Madeira |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 23/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Arnaldo Madeira |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 24/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Andreia Zito |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 25/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 26/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Andreia Zito |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 27/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Andreia Zito |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 28/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Rômulo Gouveia |
O art. 1º do PL nº 7.709, de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 29/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
01/03/2007 |
Rômulo Gouveia |
O art. 1º do PL nº 7.709, de 2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Inteiro teor
|
| EMP 30/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 31/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 32/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
07/02/2007 |
Henrique Eduardo Alves |
Altera art. 34 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, constante no art. 1º do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 33/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 34/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 35/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 36/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 37/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 38/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 39/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 40/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei 8666, de 21/6/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 41/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 42/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 43/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 44/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 45/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 46/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 47/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 48/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 49/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
12/02/2007 |
Renato Molling |
Dá nova redação ao texto do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 50/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
João Almeida |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 51/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
João Almeida |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 52/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
João Almeida |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 53/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
João Almeida |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 54/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
João Almeida |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 55/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
João Almeida |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 56/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 57/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
01/03/2007 |
Alexandre Silveira |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 58/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
Milton Monti |
Art. 1º O inciso III do art. 31 e o § 3° do art. 56, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 59/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 60/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 61/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 62/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 63/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
Eduardo Sciarra |
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 64/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 65/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 66/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 67/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 68/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
05/02/2007 |
Otavio Leite |
Altera dispositivos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da administração pública, e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 69/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
Renato Molling |
Altera a redação do art. 23 da Lei 8666, de 21/06/93.
Inteiro teor
|
| EMP 70/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
Aline Corrêa |
Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7709, de 2007, onde couber, o seguinte artigo:
Inteiro teor
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| EMP 71/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
08/02/2007 |
Eduardo Barbosa |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 72/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Moreira Mendes |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 73/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Moreira Mendes |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 74/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
14/02/2007 |
Sandro Mabel |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 75/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
14/02/2007 |
Sandro Mabel |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 76/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Sandro Mabel |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 77/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Antônio Andrade |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 78/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Antônio Andrade |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 79/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Antônio Andrade |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 80/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Antônio Andrade |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 81/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Antônio Andrade |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 82/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Antônio Andrade |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 83/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Antônio Andrade |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 84/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Antônio Andrade |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 85/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Bilac Pinto |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 86/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Bilac Pinto |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 87/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Bilac Pinto |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 88/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Bilac Pinto |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 89/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Bilac Pinto |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
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| EMP 90/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Bilac Pinto |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 91/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Bilac Pinto |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 92/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Luiz Fernando Faria |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
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| EMP 93/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Luiz Fernando Faria |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 94/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Luiz Fernando Faria |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
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| EMP 95/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Luiz Fernando Faria |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
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| EMP 96/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Luiz Fernando Faria |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 97/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Luiz Fernando Faria |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
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| EMP 98/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Luiz Fernando Faria |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
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| EMP 99/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
28/02/2007 |
Lira Maia |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 100/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
15/02/2007 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 101/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
14/02/2007 |
José Santana de Vasconcellos |
Dá nova redação ao projeto.
Inteiro teor
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| EMP 102/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Flávio Dino |
Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação, para acrescentar um novo art. 31-A à Lei nº 8.666, de 1993:
Inteiro teor
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| EMP 103/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Márcio França |
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 104/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Flávio Dino |
Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação, acrescentando novo inciso ao art. 27 da Lei nº 8.666, de 1993, e alterando os §§ 1º e 2º do art. 32 da mesma:
Inteiro teor
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| EMP 105/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
22/02/2007 |
Adão Pretto |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 7.709/2007 - Lei de Licitações
Inteiro teor
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| EMP 106/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Júlio Redecker |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 107/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Júlio Redecker |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 108/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Júlio Redecker |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 109/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 110/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 111/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 112/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 113/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 114/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 115/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 116/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Givaldo Carimbão |
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 117/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Givaldo Carimbão |
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 118/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Givaldo Carimbão |
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 119/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Antônio Andrade |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
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| EMP 120/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Antônio Andrade |
Altera a redação do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 121/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Antônio Andrade |
Altera a redação do projeto
Inteiro teor
|
| EMP 122/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Antônio Andrade |
Altera a redação do projeto
Inteiro teor
|
| EMP 123/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Antônio Andrade |
Altera a redação do projeto
Inteiro teor
|
| EMP 124/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Antônio Andrade |
Altera a redação do projeto
Inteiro teor
|
| EMP 125/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Antônio Andrade |
Altera a redação do projeto
Inteiro teor
|
| EMP 126/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
27/02/2007 |
Antônio Andrade |
Altera a redação do projeto
Inteiro teor
|
| EMP 127/2007 => PL 146/2003 |
Emenda de Plenário |
02/05/2007 |
Arnaldo Madeira |
Emenda de Plenário nº 127.
Inteiro teor
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