Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => EMC 2/2015 CTASP => PL 8078/2014 | Subemenda Adotada pela Comissão | 19/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC à Emenda n. 2 da CTASP. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => EMC 2/2015 CTASP => PL 8078/2014 | Subemenda de Relator | 15/05/2015 | Laerte Bessa | SUBEMENDA DE REDAÇÃO À EMENDA Nº 2 Dê-se à emenda n.º 2 a seguinte redação: Dê-se ao art. 1º do projeto de lei supra a seguinte redação: ... Inteiro teor |