Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 46/2003 Emenda ao Substitutivo 11/04/2007 Maurício Trindade EMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI N.º 46, DE 2003. Inteiro teor
ESB 2 CDC => SBT 1 CDC => PL 46/2003 Emenda ao Substitutivo 11/04/2007 Max Rosenmann Modifica a redação dada ao §2º do art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 previsto no Art. 1º do substitutivo ao PL 46/2.003 Inteiro teor
ESB 3 CDC => SBT 1 CDC => PL 46/2003 Emenda ao Substitutivo 11/04/2007 Max Rosenmann Modifica a redação dada ao inciso I do §3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 previsto no Art. 1º do substitutivo ao PL 46/2.003 Inteiro teor
ESB 4 CDC => SBT 1 CDC => PL 46/2003 Emenda ao Substitutivo 11/04/2007 Max Rosenmann Modifica a redação dada ao inciso II do §3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 previsto no Art. 1º do substitutivo ao PL 46/2.003. Inteiro teor
ESB 5 CDC => SBT 1 CDC => PL 46/2003 Emenda ao Substitutivo 11/04/2007 Max Rosenmann Suprime o §4º do art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 previsto no Art. 1º do substitutivo ao PL 46/2.003 Inteiro teor