Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CCJC => SBT 1 CSSF => PLP 1/2003 Emenda ao Substitutivo 15/09/2005 José Pimentel Altera o art. 17 do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
ESB 2 CCJC => SBT 1 CSSF => PLP 1/2003 Emenda ao Substitutivo 15/09/2005 José Pimentel Altera o art. 40 do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
ESB 3 CCJC => SBT 1 CSSF => PLP 1/2003 Emenda ao Substitutivo 15/09/2005 José Pimentel Suprime o art. 40 do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
ESB 4 CCJC => SBT 1 CSSF => PLP 1/2003 Emenda ao Substitutivo 15/09/2005 José Pimentel Renumera o art. 41 do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
ESB 5 CCJC => SBT 1 CSSF => PLP 1/2003 Emenda ao Substitutivo 15/09/2005 José Pimentel Suprime expressão no art. 17 e 19 doAltera o art. 17 do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
ESB 6 CCJC => SBT 1 CSSF => PLP 1/2003 Emenda ao Substitutivo 15/09/2005 José Pimentel Suprime parágrafo único do art. 1º do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
ESB 7 CCJC => SBT 1 CSSF => PLP 1/2003 Emenda ao Substitutivo 15/09/2005 José Pimentel Altera o § 2º art. 17 do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
ESB 8 CCJC => SBT 1 CSSF => PLP 1/2003 Emenda ao Substitutivo 15/09/2005 José Pimentel Altera o § 2º do art. 19 do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
ESB 9 CCJC => SBT 1 CSSF => PLP 1/2003 Emenda ao Substitutivo 15/09/2005 José Pimentel Altera o art. 30 do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CFT => SBT 1 CSSF => PLP 1/2003 Emenda ao Substitutivo 28/10/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
ESB 2 CFT => SBT 1 CSSF => PLP 1/2003 Emenda ao Substitutivo 28/10/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
ESB 3 CFT => SBT 1 CSSF => PLP 1/2003 Emenda ao Substitutivo 28/10/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
ESB 4 CFT => SBT 1 CSSF => PLP 1/2003 Emenda ao Substitutivo 28/10/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
ESB 5 CFT => SBT 1 CSSF => PLP 1/2003 Emenda ao Substitutivo 28/10/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor