Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2003 CCTCI => PL 11/2003 | Emenda na Comissão | 23/04/2003 | Elimar Máximo Damasceno | Acrescente-se ao caput do Art. 3º do projeto a seguinte expressão: " Art. 3º............................................................................................. a serem revertidas ao Fundo Nacional de Amparo à Criança e ao Adolescente". Inteiro teor |
| EMC 2/2003 CCTCI => PL 11/2003 | Emenda na Comissão | 23/04/2003 | Elimar Máximo Damasceno | Acrescente-se ao caput do Art. 1º do projeto a seguinte expressão: " Art. 1º............................................................................................. inclusive pela internet". Inteiro teor |