Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 7497/2002 Emenda de Relator 21/10/2004 Dimas Ramalho Suprima-se o § 1º do art.2º
EMR 2 CCJC => PL 7497/2002 Emenda de Relator 21/10/2004 Dimas Ramalho Suprima-se o § 2º do art.2º
EMR 3 CCJC => PL 7497/2002 Emenda de Relator 21/10/2004 Dimas Ramalho Suprima-se o art. 42 do Projeto de Lei
EMR 4 CCJC => PL 7497/2002 Emenda de Relator 21/10/2004 Dimas Ramalho Suprima-se a Seção V do Projeto de Lei
EMR 5 CCJC => PL 7497/2002 Emenda de Relator 21/10/2004 Dimas Ramalho Dê-se à Ementa do Projeto de Lei
EMR 6 CCJC => PL 7497/2002 Emenda de Relator 14/09/2017 Rubens Pereira Júnior EMENDA Nº 01 Retire-se da ementa do Projeto de Lei em epígrafe a expressão "e dá outras providências". Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 7497/2002 Emenda de Relator 14/09/2017 Rubens Pereira Júnior EMENDA Nº 02 Retire-se do Projeto de Lei em epígrafe os §§ 1º e 2º do art. 2º bem como os arts. 42, 86 e 87, renumerando-se os demais. Inteiro teor