Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 7457/2002 | Emenda de Relator | 12/11/2004 | Rubinelli | Suprime a expressão AC dos artigos do PL. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 7457/2002 | Emenda de Relator | 12/11/2004 | Rubinelli | Acrescenta expressão ao art. 5º do PL. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CVT => PL 7457/2002 | Emenda de Relator | 08/08/2003 | Gilberto Nascimento | Parecer favorável na Comissão de Viação e Transportes ao PL 7457/2002 de Autoria dos Senhores Deputados Eni Voltolini e Leodegar Tiskosk. Inteiro teor |