Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => SBT 1 CE => PL 4533/2001 | Emenda de Relator | 09/12/2008 | Severiano Alves | Emenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Ao final da nova redação proposta para os arts. 24 e 41 da Lei nº 9.394/96 pelos arts. 1º e 2º do Projeto respectivamente, aponha-se a rubrica "(NR)". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => SBT 1 CE => PL 4533/2001 | Emenda de Relator | 09/12/2008 | Severiano Alves | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Acrescente-se o seguinte art. 3º à proposição: Inteiro teor |