Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 749/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 27/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 749/15, apensado ao PL 4264/01. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 749/2015 | Emenda de Relator | 04/05/2015 | Pr. Marco Feliciano | EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2° Para fazer jus ao benefício, o portador de câncer e o respectivo acompanhante deverão comprovar renda per capita mensal igual ou inferior a um salário mínimo." Inteiro teor |