Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCTCI => PL 741/2015 | Subemenda Adotada pela Comissão | 15/08/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Dá nova redação ao art. 241-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Inteiro teor |
| SBR 1 CCTCI => PL 741/2015 | Subemenda de Relator | 07/08/2018 | Goulart | |
| SBR 2 CCTCI => PL 741/2015 | Subemenda de Relator | 07/08/2018 | Goulart |