Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| EMR 1 CCJC => PL 7414/2002 | Emenda de Relator | 09/09/2004 | Roberto Magalhães | Dê-se a seguinte redação ao art. 2º do Projeto. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| EMC 1/2003 CE => PL 7414/2002 | Emenda na Comissão | 28/05/2003 | Severiano Alves | Projeto de Lei Nº 7.414, de 2002 "Dispõe sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes". Inteiro teor |
| EMC 2/2003 CE => PL 7414/2002 | Emenda na Comissão | 28/05/2003 | Severiano Alves | PL 7414/2002 "Dispõe sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes". Inteiro teor |